Política de privacidade

1. Como é feita a coleta dos seus dados pessoais

1.1. A MM TURISMO & VIAGENS S.A – “Maxmilhas”, CNPJ sob o nº. 16.988.607/0001-61, com sede à Rua Matias Cardoso, 169 – 11º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-050, está comprometida em resguardar a privacidade de dados de seus clientes, consumidores, fornecedores, colaboradores e de todos aqueles com os quais possui relacionamento (“Usuários”), garantindo a transparência, a não discriminação e o livre acesso, adotando medidas de prevenção de ocorrência de danos, bem como adequando seus processos de tratamento de dados às necessidades e finalidades exigidas para a realização de seu propósito como empresa.

1.2. Este documento tem por finalidade proporcionar um claro entendimento de como é feito o tratamento de dados pessoais, seja no momento da coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, descarte e quaisquer outras atividades consideradas em nosso contexto operacional interno e externo.

1.3. A nossa Política de Privacidade abarcará todos os produtos e serviços que podem ser encontrados no site da Maxmilhas, ou seja, você pode consultá-la para tirar suas dúvidas sobre como seus dados são utilizados.

2. Dados pessoais tratados

2.1. Para que possamos executar nossos serviços, é necessário coletar alguns dos seus dados pessoais, como nome, número do documento de identificação, endereço, dados do navegador, entre outros. Os dados coletados são fundamentais para que a Maxmilhas continue prestando com qualidade os serviços a que se propõe, conferindo segurança de todas as informações que trata.

3. Como, quando e quais dados coletamos

3.1. Informações Solicitadas: Ao realizar cadastro em nosso website, o usuário deve fornecer informações pessoais essenciais e corretas para que seja possível realizar transações comerciais conosco.

Pessoa física, nome completo, CPF, RG, sexo, data de nascimento, nacionalidade, endereço físico, e-mail, senha para login, telefones para contato e dados de pagamento em caso de finalização de pedido de compra.

3.1.1. Caso as informações solicitadas para cadastro não sejam fornecidas, o usuário não poderá dar prosseguimento a processos de cadastro e compra em nosso website. Ao fornecer as informações necessárias e consequentemente concordar com a presente Política de Privacidade, o usuário autoriza o uso desses dados para efetuar transações solicitadas por ele mesmo, como fazer reservas de passagens aéreas independente da tarifa, reservas de hospedagens ou qualquer tipo de serviços disponíveis na plataforma da Maxmilhas, enviar e-mails de notificação de compra, processar faturamentos e para que possamos entrar em contato quando necessário, através de nosso serviço de atendimento ao consumidor.

3.2. Informações Coletadas: Dentro do que é permitido em lei, a Maxmilhas poderá obter informações adicionais sobre seus usuários fornecidas através de bases de dados públicas, informações coletadas durante ligações telefônicas ao nosso serviço de atendimento ao consumidor ou através de aplicações interativas. Toda informação coletada será utilizada única e exclusivamente para traçar o perfil de cada usuário e assim adaptar nossas ações de marketing e desenvolvimento de novos produtos e serviços, às suas necessidades e interesses. O armazenamento e uso dessas informações adicionais também obedecem às disposições desta Política de Privacidade.

3.2.1. Para que sua compra seja feita em segurança, nós utilizamos mecanismos de confirmação da titularidade do comprador. Ou seja, para evitar que aconteçam fraudes, nós fazemos a verificação dos dados de quem está promovendo o pagamento, evitando que seus dados sejam utilizados de maneira inadequada por terceiros.

3.2.2. É importante deixar claro que nós sabemos que é comum que a compra seja feita para terceiros. Pode ser uma viagem de família ou para presentear um amigo. Contudo, para manter nossa relação transparente, precisamos te alertar que é sua responsabilidade garantir que os envolvidos, que tiveram suas informações passadas para nós, estejam cientes da sua ação e de acordo com nossa Política de Privacidade.

3.2.3. Atendimento: Caso você queira entrar em contato com a Maxmilhas, o nosso setor de atendimento poderá coletar seus dados de cadastro; os dados dos serviços que você utilizou conosco; o perfil da sua rede social (caso tenha entrado em contato através dela); e a mensagem, o ID e a cidade, caso o contato ocorra pela plataforma Reclame Aqui. Nos casos em que você tenha qualquer interação por telefone, sempre será feita a gravação do atendimento e armazenada durante o período exigido em lei, a fim de resguardar os direitos do usuário da melhor forma possível. Essa gravação também ocorrerá nas conversas decorrentes de contato pela internet.

4. Visitantes do site

4.1. Ao visitar o nosso Site, nós coletamos seus dados por meio de cookies que são instalados em seu computador para personalizar sua navegação e oferecer a experiência adequada aos seus interesses e necessidades. Esses dados se referem ao tipo de sistema operacional, ao navegador e aos equipamentos que utiliza, à sua localização, ao seu endereço de IP, ao tempo de visita e ao percurso da sua navegação. Além disso, caso opte por se inscrever no nosso sistema de mailing , também coletamos seu nome e seu e-mail.

5. Formas de tratamento

5.1 Bases legais: A grande maioria dos dados tratados pela Maxmilhas são obtidos por meio de fornecimento do consentimento, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, da execução de contratos e do legítimo interesse, nos termos do artigo 7º, incisos I, II, V e IX, respectivamente, da LGPD.

5.2. Consentimento: O consentimento livre, informado e inequívoco, é fornecido pelo Usuário quando este fornece os dados pessoais diretamente à Maxmilhas cadastrando-se no site, utilizando a plataforma (logs), e entrando em contato conosco.

Os dados são indispensáveis, posto que, sem o cadastro e sem informar os dados relativos aos usuários do serviço e à forma de pagamento, a Maxmilhas não poderia prosseguir com nenhum dos seus serviços, tampouco com a comercialização dos seus produtos.

5.3. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: A Maxmilhas por sua natureza está sujeita a utilização do dado pessoal para atender uma obrigação legal ou regulatória, como por exemplo mas não se limitando, Embratur/Daer (para o transporte de passageiros)/Lei Geral do Turismo, ANAC.

5.4. Legítimo interesse: Tendo em vista a impossibilidade de se obter o consentimento do Usuário nas situações em que a Maxmilhas verifica a autenticidade e a titularidade do pagador, para conduzir os processos de reclamações, na condução dos dados dos colaboradores e em outras situações próprias da atuação da Maxmilhas, faz-se necessário que nos valhamos do Legítimo Interesse.

5.4.1. Nestas hipóteses, apenas os dados estritamente essenciais para os fins a que se destinam são tratados. De todo modo, o consentimento do Usuário será a forma primordial de tratamento, sendo o legítimo interesse restrito à necessidade premente da Maxmilhas. Em caso de negativa do consentimento por parte do Usuário, este não poderá desempenhar a maioria das funcionalidades da Maxmilhas, uma vez que, para atender às expectativas de nossos clientes, é necessário que tenhamos um registro sólido dos dados pessoais e financeiros no sistema.

5.4.2. Assim, como forma de demonstrar o legítimo interesse da Maxmilhas, desenvolvemos a seguinte metodologia:

Legitimidade do nosso interesse: o tratamento dos dados dos clientes que se relacionam conosco, em determinados casos, decorre de interesse legítimo e essencial para nossa atividade. Além disso, trata-se de situação concreta de necessidade de realizar o tratamento dos dados daquele usuário.
Necessidade: conforme já salientado, tratamos com base no legítimo interesse os dados estritamente necessários a situações ímpares vivenciadas pela Maxmilhas a fim de conferir legitimidade às respectivas condutas da empresa. Daí em diante, seu consentimento permanece sendo necessário.
Balanceamento: são assegurados aos Usuários todos os direitos constantes da LGPD, bem como permanecemos à disposição para sanar quaisquer dúvidas acerca desta Política.
Salvaguardas: todos os Usuários que tenham dados tratados com base no legítimo interesse têm a opção de entrar em contato com a Maxmilhas e esclarecer o modo de tratamento de seus dados pessoais.

5.5. Execução de contrato

5.5.1. O tratamento em razão da execução de contrato ocorre, por exemplo, para gerenciar sua reserva, processar pagamentos ou criar uma conta sob sua solicitação. Portanto, ao finalizar a aquisição de algum produto ou serviço da Maxmilhas, seus dados serão utilizados com a contraparte do serviço ou produto para que o contrato possa ser efetivado. Assim como no caso das demais bases não serão utilizados dados desnecessários para o tratamento, reforçando o compromisso da Maxmilhas com esta Política de Privacidade e com a regulação legal da LGPD.

6. Com quem compartilhamos

6.1. Compartilhamento de terceiros: A Maxmilhas compartilha seus dados pessoais com terceiros em estrita observância da LGPD e nos limites do que for realmente necessário para a atingimento dos seus fins.

O compartilhamento de dados pessoais é feito com:

Gateways de pagamento e instituições financeiras para viabilizar a aquisição dos produtos e serviços oferecidos por nós;
Escritório de advocacia terceirizado para defesa dos interesses da Maxmilhas em qualquer tipo de conflito, mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente, bem como quando necessário para realizações de boletins de ocorrências ou cobranças;
Órgão ou entidade pública oficial, autoridade regulatória, policial ou governamental para cumprir obrigações legais e regulatórias, para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e outros ilícitos;
Empresa provedora de infraestrutura tecnológica e operacional para fins de armazenamento/backup na nuvem, com o intuito de garantir uma maior capacidade de armazenamento, tempo de resposta e segurança para os dados tratados em nossa organização;
Empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, parceiras comerciais como agências de turismo, locadoras de serviços, seguradoras, companhias aéreas, hotéis, e qualquer empresa que comercializam nossos serviços.
Considerando que a Maxmilhas pode utilizar-se de armazenamento de dados em Data Centers dentro e fora do país, bem como que você pode adquirir produtos com parceiros e fornecedores em todo o mundo por meio da nossa plataforma, informamos que poderá ocorrer a transferência internacional de dados pessoais, a qual será realizada buscando sempre a confidencialidade, disponibilidade e integridade dos dados.

7. Como mantemos os dados seguros

7.1. Segurança dos dados: A Maxmilhas, para conseguir atender seus Usuários da melhor forma possível, armazena as informações coletadas em suas páginas em servidores próprios ou por ela contratados e implementa sistemas de segurança necessários para tanto.

7.1.1. Dentre outros pontos, a Maxmilhas possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas; somente autoriza o acesso de pessoas previamente cadastradas; e adota os melhores esforços para evitar vazamentos de dados. Contudo, por mais que façamos o possível para garantir a segurança, nós incentivamos os Usuários a tomarem as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, manter confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

8. Direitos dos titulares

8.1. Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Maxmilhas respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento;
O acesso aos dados;
A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Maxmilhas compartilhou seus dados;
A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
A revogação do consentimento.
Informamos a utilização dos serviços de Cloud da AWS. Nessas nuvens são armazenados alguns arquivos e dados em Datacenters localizados fora do país.

Para atendimento de seus direitos envie um e-mail encarregadodedados@maxmilhas.com.br.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações sobre sua conta, enquanto outros dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção das providências pela Maxmilhas.

9. Atualização da política e fale conosco

9.1. A nossa Política de Privacidade busca esclarecer o modo como atuamos e te deixar a par de todos os dados que tratamos, respeitando as disposições legais aplicáveis. Para manter a política sempre em dia, seja por fatores legais, comerciais ou tecnológicos, podemos atualizá-la quando necessário. Caso a alteração seja materialmente relevante, entraremos em contato para mantê-los informados. De todo modo, sugerimos que consultem a página habitualmente para que não percam nenhuma alteração.

9.2. Para atendimento aos seus direitos relacionados à LGPD ou perguntas, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) - Rafael Machado Gavião - por meio do e-mail encarregadodedados@maxmilhas.com.br.

A presente Política de Privacidade foi atualizada em 19/08/2024.